Gonzaga, quando essa lei vai entrar em vigor?
Abraço,
Geraldo.
Em 18 de julho de 2014 11:48, <gonzagaagro@gmail.com> escreveu:
--Câmara aprova redução do INSS de doméstica e empregadorA contribuição patronal reduziu de 12% para 6% e do trabalhador de 8% a 11% para uma alíquota única de 6% do salárioA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.
A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.
É bem provável que seja apresentado recurso, porque o texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas sem conseguir ser apreciado porque o governo é contrário e tem uma proposta alternativa.
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