Julgamento do "mensalão"
09.08.2012 18:28
Acusação contra Pizzolato é 'ilusionismo jurídico', diz defesa
Marthius Sávio Cavalcante Lobato acusou o Ministério Público de denunciar pessoas por interesses pessoais. Foto: José Cruz/ABr
Pizzolato é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato por ter, segundo a denúncia, ajudado o publicitário Marcos Valério a desviar dinheiro do contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil. Além de ter supostamente favorecido a empresa do publicitário com a renovação de um contrato no valor de 152,8 milhões de reais em 2003. A PGR aponta que deste contrato saíram valores para financiar a compra de apoio a parlamentares.
A defesa alegou, porém, que o ex-diretor do banco não participou da renovação do contrato, pois a licitação ocorreu em outubro de 2002 e Pizzolato assumiu o cargo no início do ano seguinte. Segundo Lobato, o réu também não poderia ter ajudado a DNA a assinar o contrato ou a desviar os valores porque não teria autonomia para autorizar pagamentos, repasses ou contrações. Para a defesa, é público que a diretoria do banco é colegiada e não toma decisões de forma isolada. "Um colegiado pode delegar e pode ser influenciado", ressalta Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital.
Um argumento com o qual Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, concorda. Mas o analista destaca que há consistência na defesa se Pizzolato provar que não decidia sozinho. "Neste caso, como o Ministério Público não acusou as outras pessoas do colegiado por ter considerado suas condutas lícitas, a tese do réu ganha mais sentido e pode derrubar a justificativa desta acusação."
A denúncia ainda acusa Pizzolato de não ter obrigado a DNA a repassar o bônus de volume do contrato ao banco. A defesa, por outro lado, alega que esse repasse jamais ocorreu em nenhum outro contrato do banco com as diversas agências porque o valor seria um acordo entre a empresa de publicidade e a mídia veiculadora. O mercado consideraria esse procedimento normal. Lobato citou o depoimento de um diretor da Rede Globo que sustenta ser o valor um incentivo para que as agências ofereçam bons serviços aos anunciantes. "Toda vez que a Globo era informada de que a agência estava repassando a verba ao anunciante, ela suspendia o contrato porque esse não era o objetivo", destacou o advogado. Algo que pode ser reconhecido pelos magistrados "devido o direito ser feito por normas de uso e costume", segundo Pereira. "Mas é necessário avaliar se essa conduta é legal e prevista em leis federais."
A discussão sobre os repasses do bônuis levou o advogado de Pizzolato a atacar a conduta do MPF. Para ele, se o órgão considera ilegal a não transferência dos repasses da DNA, deveria também processar as outras agências com contratos com o BB que adotaram a prática. "Até hoje o Ministério Público não entrou com ação e se não o fez há crime de responsabilidade". Uma argumentação apoiada por Pereira. "Se ficar provado que o representante do MP sabia destas condutas e não agiu, pode haver responsabilização." Mas Maierovitch destaca que essa acusação pode ser vista como uma tática da defesa e que o MPF pode indiciar apenas um caso por vez.
O Fundo da Visanet
A acusação aponta que Pizzolato desviou cerca de 73 milhões de reais de um fundo de investimento da empresa para fornecer quatro adiantamentos a DNA por serviços não realizados ao BB. Segundo a PGR, o fundo continha dinheiro público. Mas a defesa sustentou que a Visanet é uma empresa privada e o BB Investimentos, dono de cotas no fundo, é composto por uma diretoria independente eleita por acionistas. Ao BB caberia indicar quatro diretores, nenhum deles Pizzolato. Por isso, o BB não teria poder de decidir ou influência isoladamente, alegou Lobato. Além disso, o advogado mostrou documentos que comprovariam que a ordem dos repasses foi feita por Leo Batista dos Santos e Douglas Nascimento.
Segundo o advogado, o Fundo de Incentivo foi criado para aumentar o uso dos cartões da Visa. Os recursos seriam da Visanet, com confirmação de perícias, apontou a defesa. "Os recurso vêm da utilização privada dos cartões que enviam uma proporção ao fundo. Esse fundo é dividido em cotas de cada banco que vende cartões com a bandeira da Visa", diz o advogado. De acordo com essas cotas, cada banco recebe um valor para investir em propagandas de uso da Visa com a bandeira do banco.
Pizzolato também negou ter recebido 326 mil reais da DNA devido ao seu cargo no BB, pois não teria poder de favorecer a empresa. O dinheiro, apontou a defesa, teria sido recebido pelo réu como um favor a Marcos Valério. O publicitário teria pedido ao ex-diretor do BB que pegasse um envelope e o entregasse a um representante do PT. Segundo a defesa, ele fez o favor sem saber o que havia no envelope. Justificativa vista como fraca pelos analistas. "Como uma pessoa com a capacidade técnica, elevado nível de educação e cultural como Pizzolato pode usar essa justificativa? É questionar a capacidade dos julgadores", diz Pereira. Maierovitch completa: "Neste caso, a defesa apresenta uma versão para a qual precisa fazer provas que convençam."
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