Supremo "reaposenta" magistrados de MT punidos pelo CNJ

Pleno da Corte acatou recurso de agravo regimental impetrado pela Advocacia-Geral da União

MidiaJur / Divulgação

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Magistrados foram aposentados pelo CNJ, mas haviam conseguido retornar aos cargos por força de liminar

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR

Em decisão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o agravo regimental interposto pela Advocacia-geral da União contra a decisão liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, que havia suspendido a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de aposentar, compulsoriamente, 10 magistrados mato-grossenses.

Eles foram acusados de participar de um suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE), potência maçônica que tinha como grão-mestre o desembargador José Ferreira Leite, que ocupava a presidência da Corte, entre os anos de 2003 e 2005.

O ministro Celso de Mello havia acatado um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa dos magistrados.

A alegação era de que a competência do CNJ era subsidiária a da Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso. Sendo assim, na avaliação da defesa, eles deveriam ser julgados originariamente pelos seus pares.

O problema é que, após a decisão liminar, o Supremo, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), decidiu pelo caráter concorrente do CNJ em relação às corregedorias. Sendo assim, o Conselho poderia julgar processos disciplinares de magistrados, paralelamente às corregedorias estaduais.

"O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, fazendo cessar, em conseqüência, a eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator", diz o trecho final da decisão.

Estavam ausentes, na sessão do Supremo o ministro Ayres Britto, em viagem oficial para participar da 91ª Reunião Plenária da Comissão Européia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália, e, no julgamento, os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Quem presidiu o julgamento foi o ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente da Corte.

Com a decisão, também deve ser "reaposentado" é o desembargador José Jurandir de Lima. Ele também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em outro processo. Jurandir foi acusado de manter empregado em seu gabinete os seus dois filhos, sem que eles comparecessem ao trabalho. Ambos estudavam medicina em tempo integral. Um deles, inclusive, morava em São Paulo, enquanto era registrado como funcionário do TJ.

Em fevereiro de 2010, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.