Pobre RN

EnvESCÂNDALOS NO RN – de 1985 a 2011.
(Por Antoniel Campos)

Desde 1985, um escândalo a cada dois anos abala o RN. Os personagens envolvidos, direta ou indiretamente, são os mesmos. Muitos virão pedir-lhe o voto agora em 2014, para si ou para um amigo, um parente. Dirão ser "a mudança para o RN". São uns caras-de-pau e contam com o seu esquecimento. Não dê seu voto a essa escória. E àquele em quem você for votar, pergunte qual foi sua postura ante tais escândalos.

1) "RABO DE PALHA"
Ano: 1985
Personagens citados: JOSÉ AGRIPINO MAIA (Governador), VILMA DE FARIA (Candidata a prefeita) e IBERÊ FERREIRA DE SOUZA (Secretário de Estado).

O que foi: Fraude eleitoral. JOSÉ AGRIPINO, então governador, queria eleger prefeita de Natal a sua secretaria de Promoção Social, WILMA MAIA, em 1985. Tinham como adversário o então deputado estadual GARIBALDI ALVES FILHO. O plano foi todo armado em quatro reuniões, no Centro de Convenções, Zona Sul de Natal.
JOSÉ AGRIPINO simplesmente instruiu os prefeitos correligionários a comprar títulos eleitorais, distribuir presentes, incentivar tumultos nos processos de votação e apuração e, ainda, usar veículos oficiais com placas frias para transportar eleitores do interior para a capital. O caso ficou conhecido como Escândalo Rabo-de-Palha, rótulo fornecido pelo próprio José Agripino, que ao final de uma reunião pediu:

- Não podemos deixar rabo-de-palha.

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, diz que a voz é do governador. Partes da conversa:

"JOSÉ AGRIPINO -Os pobres estão indecisos. É em cima desse povo que você tem que atuar. Com uma feirazinha, com um enxoval, com umas coisinhas.

IBERÊ FERREIRA DE SOUZA (secretário) - O povo mais pobre que não se compromete, troca o voto por qualquer coisa. Botar o milho no bolso, porque sem milho não funciona.

ÁLVARO ALBERTO (financiador) - O meu jogo é aberto. Se é preciso comprar os títulos, vamos comprar. Tem que gastar dinheiro, tem que chegar com o dinheiro."

2) "GANHE JÁ"
Ano: 1991 - 1994
Personagem citado: JOSÉ AGRIPINO MAIA (Governador).

O que foi: Campanha publicitária que tinha por objetivo aumentar a arrecadação do Estado, o Ganhe Já consistia numa loteria em que o cidadão trocava notas fiscais por cupons que lhe davam o direito de concorrer a prêmios - geladeira, bicicleta, mochila, etc. O objetivo não foi alcançado, ao contrário, houve arrocho fiscal e, ao final de 1994, o governo não tinha dinheiro sequer para pagar a folha salarial dos seus servidores. Campanha comandada pela Dumbo Publicidade, e terceirizada com a empresa Informe Prestação de Serviços Ltda., que a executou, portanto, sem licitação. Veiculada em todos os jornais, à exceção do Jornal de Natal, que assim publicou em 1994:
""O empobrecimento do Estado, que tem hoje uma legião de 1 milhão de flagelados (...), se deu na exata medida do enriquecimento de 'amigos do peito' do governador, com destaque para os proprietários da Dumbo Publicidade, responsável pela farsa do 'Ganhe Já', que manteve quase toda a imprensa amordaçada durante os quatro anos de governo pefelista."

3) "O TREM DA ALEGRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA"
Ano: 1995 - 2001
Personagens citados: VILMA DE FARIA (ex-prefeita de Natal), ÁLVARO COSTA DIAS, GETÚLIO REGO, RICARDO MOTTA, MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES, GILSON DE MOURA, NELTER QUEIROZ, POTY JÚNIOR, VIVALDO COSTA, PEDRO MELO, PIO MARINHEIRO, RONALDO SOARES, PAULINHO FREIRE, NELSON FREIRE, WOBER JÚNIOR (parlamentares e ex-parlamentares).
O que foi: Nomeação, por Ato Secreto da presidência da Assembleia Legislativa do RN, de 193 pessoas, sem concurso público. Na lista de nomes, constam políticos e parentes, jornalistas, indicados por membros do Judiciário estadual e até mesmo vínculos do Ministério Público Estadual. O esquema já recebeu cerca de 40 milhões de reais nos últimos anos. É mais do que o que foi surrupiado no caso dos precatórios do Tribunal de Justiça – cerca de 22 milhões.

4) CASO GUSSON
Ano: 2001
Personagens citados: GARIBALDI ALVES FILHO (governador), GARIBALDI ALVES (ex-governador e pai de Garibaldi Alves Filho), MARCOS SANTOS (cunhado do governador Garibaldi Alves Filho)

O que foi:
Do site da Revista IstoÉ, de 18/07/01:
"Ministério Público do Rio Grande do Norte começou a investigar um assassinato e terminou esbarrando em uma denúncia que aponta políticos e empreiteiros como integrantes de uma quadrilha especializada em roubar o dinheiro público no Estado. O comerciante Luiz Henrique Gusson Coelho, preso e acusado de assassinato, acusou o construtor Marcos Santos, cunhado do governador Garibaldi Alves Filho, de chefiar um grupo que cria empresas-fantasma para fraudar licitações e depois superfaturar obras. Luiz Henrique envolve até o ex-governador Garibaldi Alves, atual presidente da Junta Comercial e pai do governador, que teria sido conivente com a quadrilha, ao permitir o registro das empresas criadas para concorrer em licitações fraudulentas.
Num detalhado depoimento prestado em 25 de maio e divulgado na semana passada, Luiz Henrique conta que participou de reuniões com outros empresários, entre eles Silvio Bezerra, filho do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), para fraudar licitações. Contou também que ajudou partidários do governador a afastar do cargo o prefeito de Rio do Fogo, inimigo político de Garibaldi Alves Filho. No lugar do prefeito foi nomeado o interventor Nei Dias, casado com uma irmã de Marcos Santos. Luiz Henrique revelou que, orientado por Santos, abriu a Construmax Construções e Manutenção Ltda., empresa registrada em nome de Luiz Henrique Maia Coelho, uma identidade falsa do comerciante para participar de concorrências fraudulentas. Essa empresa iria construir casas populares destinada a policiais militares e financiadas pela Caixa Econômica Federal em convênio com o governo do Estado. O dinheiro, segundo o denunciante, seria conseguido por Marcos Santos junto ao governo. "O Marcos sempre quis deixar bem claro que tinha poder no Estado e exercia influência sobre o governador Garibaldi", contou Luiz Henrique. Ele lembrou que Santos sempre dizia: "O Sapinho (apelido do governador) não manda muito. Não rouba, mas deixa roubar."
O Ministério Público apresentou relatório sobre o caso Gusson, onde são apontados os envolvidos com os crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência na máquina administrativa do Estado.
Foram indiciados, o cunhado do governador, empresário Marcos Santos, juntamente com Henrique Gusson, a mulher Verônica Coelho e o policial Dário Costa.

Processo: 0002506-46.2002.8.20.0001 (001.02.002506-9) Em grau de recurso

5) "PROGRAMA DO LEITE"
Ano: 2002
Personagens citados: GARIBALDI ALVES FILHO e FERNANDO FREIRE (ex-governadores)

O que foi: Irregularidades na gestão do Programa do Leite através de convênios, dispensa indevida de licitação e ampliação fictícia do programa em 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, não houve cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios. Apesar disso, no papel, a partir do mês de fevereiro de 2002, quando secretário, Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante um documento "sem forma nem figura de juízo, até o final do mandato do ex-governador Fernando Freire, em dezembro de 2002", a CERSEL faturou, e o Estado do RN pagou, através dos secretários denunciados, por uma quantidade de leite que não foi distribuída à população. Desta forma, ao desviarem em proveito da CERSEL recursos públicos no valor de R$ 9.389.779,12, os acusados cometeram, de forma continuada (art. 71 do código Penal), nos meses de fevereiro a dezembro de 2002, o crime de peculato, nos termos previstos no artigo 312, do código Penal, combinado como artigo 71 do mesmo Código Penal. Para o juiz, os acusados manipularam dados a maior na distribuição/pagamento do programa do leite, dados estes que na prática não refletem a realidade causando assim um prejuízo ao erário de R$ 9.389.779,12. O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 5ª Vara Criminal de Natal, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social e dois representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) à penas que variam de oito a quinze anos de reclusão, todos em regime fechado, além do pagamento de multas, em virtude de irregularidades na gestão do Programa do Leite. Os réus foram condenados pela prática de crime de peculado, estelionato e dispensa ilegal de licitação. Os réus são, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes. Já o processo contra GARIBALDI ALVES FILHO e seu irmão PAULO ROBERTO ALVES, Conselheiro do TCE/RN, chegou ao STF em junho de 2004 e em dezembro de 2011 foi arquivado pelo Min. Gilmar Mendes.

6) "MÁFIA DOS GAFANHOTOS"
Ano: 2002
Personagens citados: FERNANDO FREIRE e GARIBALDI ALVES FILHO (ex-governadores), LUIZ ALMIR (ex-Dep. Estadual)

O que foi: Investigação que apurou a emissão fraudulenta de cheques-salário do Governo do Estado para terceiros, durante a gestão Fernando Freire. O senador GARIBALDI ALVES FILHO foi intimado após ter o nome citado nos autos, pelo deputado estadual LUIZ ALMIR, que também está relacionado como réu no escândalo. O parlamentar citou que encaminhava "amigos" para pedirem emprego a Garibaldi Filho. Os réus foram acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as gratificações de representação de gabinete eram solicitadas pelo deputado LUIZ ALMIR, que apoiava a candidatura do ex-governador GARIBALDI ALVES FILHO. Segundo os números da denúncia, foram desviados dos cofres públicos um total de 110 mil reais, no período de fevereiro a dezembro de 2002.

Processo: 0000415-41.2006.8.20.0001 (001.06.000415-1) Julgado Transitado Segredo de Justiça

7) "OPERAÇÃO OURO NEGRO"
Ano: 2007
Personagens citados: VILMA DE FARIA (Ex-Governadora e irmã de Newton Nelson de Faria e Fernando Antônio de Faria)

O que foi: Operação deflagrada em 20/04/2007 contra uma máfia de combustíveis com ramificações no RN, onde foram feitas apreensões de 10 mil litros de combustível adulterado, 01 caminhão tanque com 46 mil litros de álcool, uma carreta bi-trem tipo tanque e dezenas de tambores para armazenamento ilegal de combustível, além de facilidades fiscais oferecidas a determinadas empresas, que teriam prejudicado o erário . Os economistas Newton Nelson de Faria e Fernando Antônio de Faria, irmãos da ex-governadora VILMA DE FARIA, foram indiciados juntamente com o restante do bando, que foi acusado de formação de quadrilha, receptação qualificada, furto qualificado e comercialização irregular de combustíveis.

Processo: 0007315-74.2005.8.20.001

8) OPERAÇÃO IMPACTO
Ano: 2007
Personagens citados: EMILSON MEDEIROS, DICKSON NASSER, GERALDO NETO, RENATO DANTAS, ADENÚBIO MELO, EDSON SIQUEIRA, ALUÍSIO MACHADO, JÚLIO PROTÁSIO, AQUINO NETO, SALATIEL DE SOUZA, CARLOS SANTOS, ADÃO ERIDAN (parlamentares e ex-parlamentares da CMN)

O que foi: Prática de corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007. Dos 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual foram integralmente absolvidos o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, e o ex-vereador Sid Fonseca.
Os (parlamentares e ex-parlamentares) Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados por corrupção passiva nas penas do art. 317, § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.
No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que dispõe que a pena será agravada em razão de agente que promove ou organiza a cooperação no crime.
O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).
Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).
Os sentenciados recorreram e o processo está há mais de dois anos no Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento dos recursos

Processo: 2012.008163-6 (0214711-50.2007.8.20.0001) Apelação Criminal

9) "OPERAÇÃO HIGIA"
Ano: 2008
Personagens citados: VILMA DE FARIA (Governadora e mãe de Lauro Maia), LAVOISIER MAIA (ex-governador e pai de Lauro Maia)

O que foi: A Operação Hígia é resultado de uma ramificação de outra investigação. Foi descoberto um esquema de facilitação em licitações, onde umas poucas empresas sempre saíam vencedoras e assinavam contratos superfaturados, com participação de funcionários públicos do próprio governo do estado. Entre esses funcionários estava Lauro Maia, filho da então governadora do estado, VILMA DE FARIA — à data do evento, Lauro Maia trabalhava como assessor parlamentar no gabinete do pai, o deputado estadual LAVOISIER MAIA. Segundo cálculos da Polícia Federal, os desvios de dinheiro público chegaram a R$ 36 milhões. Lauro Maia foi condenado, em 2013, a 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência.

Processo: 0003798-85.2010.8.20.0001 (001.10.003798-5)

10) "FOLIADUTO"
Ano: 2008
Personagem citada: VILMA DE FARIA (Governadora e irmã de Carlos Faria)

O que foi: Desvio de verba destinada a pagamento de bandas musicais contratadas para o réveillon de 2007 e carnaval de 2008, daí o nome "Foliaduto". Foi um esquema fraudulento que ocorreu durante o primeiro mandato de VILMA DE FARIA no Governo, quando o Executivo procedia a contratação de bandas para a realização de festas que não ocorreriam. Após o pagamento, realizando suplementação orçamentária, a verba paga aos "promotores" dos eventos fictícios era rateada entre os envolvidos no esquema. O Ministério Público aponta um prejuízo superior a R$ 2 milhões. O escândalo teve como principal pivô do esquema, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o irmão da ex-governadora, o médico Carlos Faria, que foi apontado pela Promotoria do Patrimônio Público como "mentor intelectual" do esquema que teria desviado mais de R$ 2 milhões da Fundação José Augusto. Dos sete réus acusados em envolvimento no esquema fraudulento, o irmão da ex-governadora VILMA DE FARIA, Carlos Faria, que era o secretário-chefe do Gabinete Civil durante o período em que ocorreram as fraudes, foi o único inocentado.

Processo: 0008615-32.2009.8.20.0001 (001.09.008615-6) Em grau de recurso

11) "SINAL FECHADO"
Ano: 2011
Personagens citados: VILMA DE FARIA e IBERÊ FERREIRA DE SOUZA (Ex-governadores), JOSÉ AGRIPINO MAIA (Senador), LAURO MAIA (filho da ex-governadora VILMA DE FARIA), SARAIVA SOBRINHO e EXPEDITO FERREIRA (Desembargadores).

O que foi: Esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC). Entre os acusados estão os Ex-governadores VILMA DE FARIA e IBERÊ FERREIRA DE SOUZA. Em 2012, o empresário José Gilmar Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, em depoimento ao MPRN, revelou que o advogado e chefe do esquema George Anderson Olímpio de Carvalho entregou 1 milhão de reais ao senador JOSÉ AGRIPINO MAIA no sótão de seu apartamento.

Processo: 0135747-04.2011.8.20.0001

12) OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL"
Ano: 2011
Personagens citados: GILSON MOURA (Deputado Estadual), LAURO MAIA (filho da ex-governadora VILMA DE FARIA)

O que foi: A Operação Pecado Capital, deflagrada em12/09/2011 pelo Ministério Público e Polícia Militar, faz parte de uma investigação que apura irregularidades no IPEM referentes a contratação de funcionários fantasmas, concessão indiscriminada de diárias, fraudes em licitações, recebimento de propinas oriundas da atividade de (não) fiscalização e criação de empresas para lavagem de dinheiro, através de familiares do ex-diretor do IPEM. Resultou em três prisões, a apreensão de mais de R$ 400 mil, uma arma de fogo municiada e diversos documentos relacionados ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), além da decretação de sequestro judicial de quatro empresas suspeitas de serem usadas para a lavagem de dinheiro. Na Operação foram presos preventivamente os empresários Rychardson de Macedo Bernardo e Rhandson Rosário de Macedo Bernardo. Segundo a Justiça Federal, depoimentos prestados durante as investigações revelaram o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz "contornos políticos eleitorais", apontando que o empresário Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, foi o operador do esquema, mas todo valor embolsado era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura, o advogado Lauro Maia (filho da ex-governadora e atual vice-prefeita VILMA DE FARIA) e o também advogado Fernando Caldas. O esquema no Ipem, ainda de acordo com o magistrado, na sentença que condenou oito acusados, ocorria com desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e a contratação de funcionários fantasmas. Nos autos do processo, consta que pelo menos 53 pessoas foram nomeadas para o órgão, mas não davam expediente. Em outros casos, os servidores recebiam R$ 1.400 de salário, mas ficavam com apenas R$ 300, o restante repassava para o diretor do órgão.

Processo: 0006796-31.2012.4.05.8400iado via iPhone

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