Impunidade dá nisso......

 

MP vê indício de irregularidades no cumprimento de pena de mensaleiroNota fiscal apresentada pelo ex-deputado José Borba para pagar pena teria indícios de superfaturamento

 

 

 

 

Condenado a 2 anos e 6 meses no STF, a pena alternativa imposta a Borba é o pagamento do valor equivalente a 300 salários mínimos

Condenado por corrupção passiva na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o ex-deputado federal José Borba terá que comparecer hoje à tarde no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para dar explicações sobre supostas irregularidades no cumprimento da pena. Condenado a 2 anos e 6 meses de cadeia, ele conseguiu o benefício de trocar a prisão pelo pagamento de penas alternativas, como a compra de material de construção para o Presídio Feminino do DF. Entretanto, uma perícia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) identificou que a unidade do tijolo adquirido por Borba custou quase o triplo do valor de mercado. Se ele não comparecer à audiência para dar explicações sobre os indícios de superfaturamento, o ex-parlamentar poderá ser preso.



O processo tramita na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). José Borba foi intimado a comprar 2,5 mil unidades de tijolo e 10 sacos de cimento com 50kg. Pela nota fiscal apresentada pelo político, o material custou R$ 13.615. Promotores da área de execução penal do MPDFT desconfiaram da prestação de contas e encaminharam as notas para o Departamento de Perícias da instituição.

Técnicos do Ministério Público fizeram orçamentos em dezenas de lojas de material de construção de Brasília. “Em contato com o próprio fornecedor dos blocos de cimento vendidos, o milheiro foi cotado em R$ 1.800, valor bem abaixo dos R$ 5.350 lançados na nota fiscal. Diante da enorme discrepância entre o valor de mercado e o valor constante da nota fiscal apresentada, o Ministério Público requer a realização de audiência”, diz um trecho da perícia realizada pelo MP e encaminhada à Justiça. O processo traz um orçamento com estimativa de gasto de R$ 3.655 para a mesma compra que saiu por R$ 13.615.

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